A intermediação na contratação de serviços hoteleiros poderá ser realizada pela Apart Mundo Austral, doravante a Empresa, por um lado, mediante encomenda e solicitação do solicitante ou contratante dos serviços, doravante o passageiro, e será regida pelas condições detalhadas a seguir.
RESPONSABILIDADE
A Empresa declara expressamente que atua exclusivamente como intermediária na reserva ou contratação de serviços hoteleiros, sendo sua responsabilidade apurada exclusivamente nessa qualidade, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Contratos de Viagem, aprovada pela Lei 19.918. A Empresa não se responsabiliza por eventos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, fenômenos climáticos ou eventos da natureza que ocorram antes ou durante a prestação dos serviços e que impeçam, retardem ou de qualquer forma dificultem a execução total ou parcial dos serviços contratados. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável perante os Passageiros por danos indiretos ou lucros cessantes alegados por eles, a menos que os eventos sejam em que os diretores, funcionários ou autoridades da Empresa não tenham envolvimento.
A Empresa não se responsabiliza pela não disponibilização das "Condições Gerais do Contrato de Serviços Turísticos" pertinentes a outras empresas envolvidas na cadeia de contratação, a menos que devidamente solicitado por escrito pelo passageiro. As fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis e são meramente ilustrativas, sendo de sua exclusiva responsabilidade.
INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
O preço estimado no momento da solicitação do serviço está sujeito à disponibilidade e pode estar sujeito a alterações sem aviso prévio. Em caso de alteração nos serviços e/ou em seus custos e/ou na taxa de câmbio aplicada por motivos não imputáveis às partes, a empresa não se responsabiliza por eventuais custos adicionais resultantes.
Todos os valores pagos antes da confirmação dos serviços serão aceitos como taxas de reserva. Os preços finais serão determinados após a confirmação final dos serviços, que ocorre com a emissão dos bilhetes ou ordens de serviço (doravante denominados vouchers) e sua faturação. O pagamento do saldo deve ser efetuado dentro do prazo e nas condições acordadas entre as partes. Caso contrário, a Empresa poderá cancelar os serviços mediante aviso prévio ao passageiro, sem que este tenha direito a qualquer reembolso.
SERVIÇOS OU ITENS NÃO INCLUÍDOS NOS PREÇOS
Os preços base dos serviços contratados não incluem:
Qualquer coisa que não esteja devidamente detalhada no voucher e que implique em um custo adicional ao que foi pago no momento do recebimento do voucher.
Extras, bebidas, despesas pessoais (incluindo lavanderia e passagem de roupa, comunicações, gorjetas, etc.), vistos, taxas de embarque ou de aeroporto, taxas de serviço, IVA e outros impostos atuais e/ou futuros, e/ou qualquer serviço ou despesa não expressamente indicado no voucher. Custos adicionais para aluguel de veículos, como porta-esquis, cadeirinhas infantis, motorista adicional, combustível, seguro opcional, etc.
Despesas com a extensão dos serviços a pedido voluntário dos Passageiros, bem como estadias, refeições e/ou despesas adicionais e/ou danos causados por cancelamentos e/ou decorrentes de força maior ou causas alheias à vontade da Companhia. Despesas e juros de transações a crédito.
ALTERAÇÃO DE DATA
O adiamento ou antecipação das datas estipuladas em cada caso poderá ser realizado de acordo com as modalidades, condições e disponibilidade dos diferentes prestadores de serviços. A multa correspondente aplicada pelo prestador e uma comissão de 10% por modificações e, quando aplicável, por eventuais diferenças tarifárias decorrentes de variações sazonais, serão devidas. A Empresa se exime de qualquer responsabilidade caso não consiga atender às modificações solicitadas pelo Passageiro. Nesses casos, aplicar-se-á o disposto na cláusula D) acima ("CANCELAMENTOS").
RECLAMAÇÕES - REEMBOLSOS
As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 15 dias após a viagem, acompanhadas de recibos e documentação comprobatória, e assinadas pelo passageiro. Após esse período, nenhuma reclamação será processada. Em nenhuma hipótese a Empresa cobrirá quaisquer custos e/ou encargos, impostos e/ou taxas decorrentes de transferências bancárias ou taxas similares utilizadas para processar qualquer tipo de reembolso, reembolso ou restituição.
BAGAGEM
A Empresa não se responsabiliza por danos, perdas, furtos e/ou roubos de bagagens e demais pertences pessoais dos passageiros, seja por serviços contratados por meio da Empresa ou adquiridos individualmente pelo passageiro. Recomenda-se aos passageiros a contratação de seguro viagem para cobrir alguns dos riscos mencionados.
ACEITAÇÃO DO CLIENTE
Estes termos e condições gerais, juntamente com a restante documentação fornecida aos passageiros, constituem o Contrato de Viagem. Estes termos e condições são fornecidos pela Empresa ao passageiro no momento da reserva dos serviços. O passageiro reconhece e aceita estes termos e condições gerais, sendo tal aceitação confirmada por qualquer uma das seguintes ações:
Pagamento da reserva e/ou serviços contratados antes do início da viagem, por qualquer meio ou modalidade. Aceitação da fatura dos serviços contratados.
Ao utilizar qualquer parte dos serviços contratados. Qualquer orientação prestada pela empresa sobre qualquer aspecto dos serviços contratados não constitui uma exigência de cumprimento por parte do cliente, exceto conforme documentado por escrito em relação às leis ou quaisquer outros tipos de regulamentos dos países de destino, cujo conteúdo será especificamente indicado em cada caso.
CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
Qualquer questão decorrente da execução, cumprimento, inadimplemento, prorrogação ou rescisão deste contrato poderá ser submetida pelas partes ao Tribunal Arbitral da Associação Argentina de Agências de Viagens e Turismo, ou ao Tribunal Arbitral da Associação de Agências de Viagens de Buenos Aires, a critério do reclamante. Em caso de submissão a tal jurisdição, as partes contratantes estarão sujeitas e aceitarão as condições estabelecidas no Regulamento do Tribunal Arbitral.
REGRAS DE APLICAÇÃO
O presente contrato e, no que couber, a prestação dos serviços, serão regidos exclusivamente pelas presentes condições gerais, pela Lei nº 18.829 e sua regulamentação, e pela Convenção de Bruxelas aprovada pela Lei nº 19.918.
IMPOSTOS E TAXAS
Os prazos de cancelamento serão aplicados de acordo com o fuso horário vigente no país de destino. Impostos: Alguns países e comunidades autônomas exigem que os hotéis cobrem algum tipo de "imposto de resort". Esses impostos não estão incluídos no preço e devem ser pagos diretamente ao hotel. Taxas obrigatórias: Em alguns destinos, os hotéis cobram taxas obrigatórias para determinados serviços, independentemente de o hóspede utilizá-los ou não. Esse tipo de taxa não está incluído nas tarifas e deve ser pago pelo hóspede.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO HOTEL
A Empresa não se responsabiliza por serviços não prestados pelo passageiro no prazo e na forma acordados, nem por quaisquer consequências daí resultantes, como cancelamento do serviço pelo prestador, nem pela devolução, reembolso ou ressarcimento do valor pago por tal serviço. Qualquer alteração ou cancelamento estará sujeito a taxas administrativas de acordo com a política do hotel. Ao reservar este hotel, você deve compreender e aceitar esta política: 48 horas antes do check-in sem penalidade, exceto em datas especiais ou outras promoções devidamente anunciadas no site.
De 28 de dezembro a 2 de janeiro inclusive - Não reembolsável e requer pré-pagamento de 100% (mínimo de 4 noites).
03/01 a 15/01 - Reembolsável com cancelamento gratuito até 14 dias antes do check-in.
Fevereiro exceto Carnaval - Reembolsável com cancelamento gratuito até 7 dias antes do check-in.
Carnaval - Não reembolsável e requer pré-pagamento de 100% (mínimo de 3 noites).
A Empresa não se responsabiliza por serviços não prestados pelo passageiro no prazo e na forma acordados, nem por quaisquer consequências daí resultantes, como cancelamento do serviço pelo prestador, nem pela restituição, ressarcimento ou devolução do valor pago por tal serviço.